Projeto de Lei Complementar nº 499 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
499
Data de Apresentação
09/12/2019
Número do Protocolo
3000
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 1789/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/12/2019
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI VIAS URBANAS NO EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS E EIXO INDUSTRIAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 217, DE 26 DE SETEMBRO DE 2009, QUE TRATA DO PARCELAMENTO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
RELATOR CLJRF – JOSE APARECIDO DA SILVA
RELATOR COF – GILBERTO MESSIAS DE PINAS
RELATOR COSP – CILAS DE SOUZA MORAES
RELATOR COF – GILBERTO MESSIAS DE PINAS
RELATOR COSP – CILAS DE SOUZA MORAES
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