Projeto de Lei Complementar nº 500 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
500
Data de Apresentação
03/02/2020
Número do Protocolo
3043
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 1830/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/02/2020
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA PÚBLICA, CRIADA POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 265/2012, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2012, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
RELATOR DA CLJRF - CILAS SOUZA MORAIS
RELATOR DA COF - CARLOS ROBERTO FALASCHI
RELATOR DA CESA - GILBERTO MESSIAS DE PINAS
RELATOR DA COF - CARLOS ROBERTO FALASCHI
RELATOR DA CESA - GILBERTO MESSIAS DE PINAS
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