Projeto de Lei Complementar nº 455 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
455
Data de Apresentação
10/05/2017
Número do Protocolo
1254
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 184/2017
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
RECUPERAÇÃO FISCAL.
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
455
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
10/05/2017
Dados Textuais
Ementa
O QUAL INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL - ÁGUAS DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
RECUPERAÇÃO FISCAL ÁGUAS SARANDI SANEAMENTO AMBIENTAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada