Projeto de Lei Ordinária nº 2608 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
2608
Data de Apresentação
02/05/2017
Número do Protocolo
1256
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 186/2017
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA.
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
LEI Nº 1632/2009.
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
2608
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
02/05/2017
Dados Textuais
Ementa
O QUAL ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1632/2009, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
LEI 1632
Observação
Norma Jurídica Relacionada