Projeto de Lei Ordinária nº 2613 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
2613
Data de Apresentação
08/05/2017
Número do Protocolo
1260
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 190/2017
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA.
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
2613
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/05/2017
Dados Textuais
Ementa
O QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS EM DECORRÊNCIA DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, REVESTIMENTO EM CBUQ COM 03 CM, CONSTANTE DO EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Nº 001/2017.
Indexação
CONTRIBUIÇÃO MELHORIAS PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COBRANÇA
Observação
Norma Jurídica Relacionada