Projeto de Lei Ordinária nº 2614 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
2614
Data de Apresentação
11/05/2017
Número do Protocolo
1261
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 191/2017
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA.
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL - COBEM.
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
2614
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/05/2017
Dados Textuais
Ementa
O QUAL ALTERA O ART, 4º, SEUS INCISOS E PARÁGRAFOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 2313/2017, DE 06/03/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL - COBEM, DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL PROTEÇÃO BEM ESTAR ANIMAL COBEM
Observação
Norma Jurídica Relacionada