Projeto de Lei Ordinária nº 2974 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
2974
Data de Apresentação
10/09/2020
Número do Protocolo
3467
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2351/2020
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VEDA O ACESSO AO SERVIÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SARANDI À PESSOA QUE POSSUA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO POR PRÁTICA DE CRIME COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.
Indexação
Observação
RELATORA DA CLJRF - GILBERTO MESSIAS DE PINAS
RELATORA DA COF - GILBERTO MESSIAS DE PINAS
RELATORA DA COF - GILBERTO MESSIAS DE PINAS