Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a Instituir o "Programa de Incentivo ao Emplacamento de Veículos e Transferência de Placas para o Município de Sarandi visando aumentar a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA denominado "Minha Placa é Sarandi" e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de doenças raras e estabelece diretrizes para a promoção da educação para as doenças raras e genéticas no âmbito do Município de Sarandi e dá outras providências.

Dispõe sobre a comercialização de comidas e de bebidas por veículos denominados Food Trucks no Município de Sarandi e dá outras providências.

Estabelece a vacinação domiciliar de idosos com dificuldades de locomoção e pessoas com deficiência no município.

Institui no Município de Sarandi o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista de utilizar as vagas de estacionamento aberto ao público, localizadas em logradouros ou estacionamentos de uso público ou privado de uso coletivo, destinadas a veículos que transportem pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação do Banco de Materiais Ortopédicos no Município de Sarandi e dá outras providências.

Institui o IPTU verde no município de Sarandi.

Dispõe sobre Política Municipal para a População de Moradores em situação de Rua e dá outras providências.

Institui medidas para promover à segurança, a prevenção, a proteção e o combate à violência contra profissionais do ensino do município de Sarandi e dá outras providências.

Torna pública as listas de espera dos inscritos na Secretária de Assistência Social e dá outras providências.

Dispões sobre a proibição de animais vivos a título de brinde, sorteio e outras formas de premiação em eventos públicos ou privados no município de Sarandi e dá outras providências.

Dispõe sobre a alimentação de animais comunitários ou abandonados no Município de Sarandi e dá outras providências.

Dispõe sobre a "O direito aos proprietários de Animais de pequeno porte e de cães-guia no transporte rodoviário municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o "Programa Escola Melhor, no âmbito do município de Sarandi, visando o incentivo da realização de parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas municipais", e dá outras providências.

Dispõe sobre o processo administrativo de apuração de infrações administrativas cometidas por licitantes e contratadas da Administração Pública Municipal.

Altera a Lei 262/2021 e dá outras providências.

Dá denominação ao Campo de Futebol Society, situado na Avenida Brasil do Jardim Rio de Janeiro, na forma que especifica.

Dispõe sobre a proibição da utilização e apresentação de animais em circos ou espetáculos assemelhados no Município de Sarandi e dá outras providências

Dá denominação a Rua Projetada 01, situada no Jardim Monte Carmelo, na forma que especifica.

Dá denominação a Rua 1, situada no Parque Residencial Jalmar, na forma que especifica.

Concede Título de Utilidade Pública a APMF - Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Cívico-Militar Vereador Luiz Zanchim - Ensino Fundamental e Médio e dá outras providências.

Dá denominação a Quadra Poliesportiva, situada na Rua Marechal Deodoro do Jardim Independência 3ª Parte, na forma que especifica.

Dá denominação ao campo de futebol localizado na Gleba Patrimônio Sarandi, na forma que especifica.

Dispõe sobre a vedação ao uso de veículos movidos a tração animal e à exploração animal para tal fim na área urbana do Município de Sarandi e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.683/2021, na forma que especifica.

Dá denominação à Rua 01, situada na Gleba Patrimônio Sarandi, na forma que especifica.

VEDA O ACESSO AO SERVIÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SARANDI À PESSOA QUE POSSUA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO POR PRÁTICA DE CRIME COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

Obriga as farmácias instaladas no Município de Sarandi, Estado do Paraná a disponibilizarem recipientes para recolhimento de medicamentos vencidos, dando-lhes o devido encaminhamento, nos termos da resolução 306 da ANVISA.

Dispõe sobre a instituição do Programa Viva Sem Sufoco, que estabelece que hospitais e maternidades do Município de Sarandi ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita, conforme especifica.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES URBANAS DO MUNICÍPIO DE SARANDI.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SARANDI.