Projeto de Lei Ordinária nº 3010 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
3010
Data de Apresentação
15/01/2021
Número do Protocolo
3605
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2489/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/01/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar piso mínimo de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi e dá outras providências.
Indexação
Projeto de Lei nº 3010/21
Piso mínimo de vencimentos
Servidores públicos municipais
Servidores efetivos
Contratados temporários
Aposentados
Pensionistas
Valor R$ 1.131,55
Data de vigência 01 de janeiro de 2021
Dotação orçamentária
Suplementação orçamentária
Revogação da Lei nº 2563/2020
Efeito retroativo
Lei nº 2600/2020
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Artigo 32, §4º
Reposição de perdas salariais
Inflação acumulada
Piso mínimo de vencimentos
Servidores públicos municipais
Servidores efetivos
Contratados temporários
Aposentados
Pensionistas
Valor R$ 1.131,55
Data de vigência 01 de janeiro de 2021
Dotação orçamentária
Suplementação orçamentária
Revogação da Lei nº 2563/2020
Efeito retroativo
Lei nº 2600/2020
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Artigo 32, §4º
Reposição de perdas salariais
Inflação acumulada
Observação
Relator da CLJRF - Gilberto Messias de Pinas
Relatora da COF - Keila Batista Zegobia.
Relatora da COF - Keila Batista Zegobia.
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