Projeto de Lei Ordinária nº 3011 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
3011
Data de Apresentação
15/01/2021
Número do Protocolo
3606
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2490/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/01/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial, na forma que especifica.
Indexação
Projeto de Lei nº 3011/21
Reposição salarial
Servidores públicos municipais
Provimento efetivo
Ativos
Inativos
Pensionistas
Quadro do Magistério
Autarquias
Cargos em comissão
Índice de 4,52%
Salário base dezembro de 2020
Prefeito
Vice-Prefeito
Secretários Municipais
Lei nº 2636/2020
Subsídios
Dotação orçamentária
Suplementação orçamentária
Efeito retroativo
01 de janeiro de 2021
IPCA
Inflação acumulada
Lei nº 2600/2020
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Artigo 32, §4º
Perdas salariais
Reposição salarial
Servidores públicos municipais
Provimento efetivo
Ativos
Inativos
Pensionistas
Quadro do Magistério
Autarquias
Cargos em comissão
Índice de 4,52%
Salário base dezembro de 2020
Prefeito
Vice-Prefeito
Secretários Municipais
Lei nº 2636/2020
Subsídios
Dotação orçamentária
Suplementação orçamentária
Efeito retroativo
01 de janeiro de 2021
IPCA
Inflação acumulada
Lei nº 2600/2020
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Artigo 32, §4º
Perdas salariais
Observação
Relator da CLJRF - Gilberto Messias de Pinas
Relatora da COF - Keila Batista Zegobia
Relatora da COF - Keila Batista Zegobia
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