Projeto de Lei Ordinária nº 3013 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
3013
Data de Apresentação
28/01/2021
Número do Protocolo
3612
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2496/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/02/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a "Filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial para portadores de Fibromialgia", e dá outras providências.
Indexação
Projeto de Lei nº 3013/21
Filas preferenciais
Vagas de estacionamento preferencial
Portadores de Fibromialgia
Atendimento preferencial
Empresas públicas
Empresas concessionárias de serviços públicos
Empresas privadas
Bancos
Cartão e adesivo de identificação
Comprovação médica
Executivo Municipal
Doença crônica
Dor crônica
CID-10 M79.7
Sistema nervoso central
Tender-points
Tratamento multidisciplinar
Sistema Único de Saúde (SUS)
Decreto nº 3.298/1999
Lei nº 7.853/1989
Decreto nº 5.296/2004
Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000
Dia da Fibromialgia
Qualidade de vida
Deficiência
Atendimento prioritário
Filas preferenciais
Vagas de estacionamento preferencial
Portadores de Fibromialgia
Atendimento preferencial
Empresas públicas
Empresas concessionárias de serviços públicos
Empresas privadas
Bancos
Cartão e adesivo de identificação
Comprovação médica
Executivo Municipal
Doença crônica
Dor crônica
CID-10 M79.7
Sistema nervoso central
Tender-points
Tratamento multidisciplinar
Sistema Único de Saúde (SUS)
Decreto nº 3.298/1999
Lei nº 7.853/1989
Decreto nº 5.296/2004
Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000
Dia da Fibromialgia
Qualidade de vida
Deficiência
Atendimento prioritário
Observação
Relator da CLJRF - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim"
Relator da COF - Dionizio Aparecido Viaro "Diocar"
Relator da CESA - Fábio de Souza Silveira "Balako"
Relator da COF - Dionizio Aparecido Viaro "Diocar"
Relator da CESA - Fábio de Souza Silveira "Balako"
Norma Jurídica Relacionada