Projeto de Lei Ordinária nº 3014 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
3014
Data de Apresentação
28/01/2021
Número do Protocolo
3613
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2497/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/02/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre "Proibição do Uso de uso e comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido.", e dá outras providências.
Indexação
Projeto de Lei nº 3014/21
Fogos de artifício
Artefatos pirotécnicos
Proibição
Estampido
Poluição sonora
Multa
Apreensão de produtos
Regulamentação pelo Poder Executivo
Fauna e flora
Crueldade contra animais
Constituição Federal – Art. 225, §1º, VII
Sensibilidade auditiva
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Organização Mundial da Saúde (OMS)
Decibéis / limite auditivo
Acidentes com fogos de artifício
Lesões corporais (queimaduras, amputações, perda de visão, audição)
Fogos de artifício
Artefatos pirotécnicos
Proibição
Estampido
Poluição sonora
Multa
Apreensão de produtos
Regulamentação pelo Poder Executivo
Fauna e flora
Crueldade contra animais
Constituição Federal – Art. 225, §1º, VII
Sensibilidade auditiva
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Organização Mundial da Saúde (OMS)
Decibéis / limite auditivo
Acidentes com fogos de artifício
Lesões corporais (queimaduras, amputações, perda de visão, audição)
Observação
Relator da CLJRF - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim"
Relator da COF - Dionizio Aparecido Viaro "Diocar"
Relator DA CESA - Fábio de Souza Silveira "Balako"
Relator da COF - Dionizio Aparecido Viaro "Diocar"
Relator DA CESA - Fábio de Souza Silveira "Balako"
Norma Jurídica Relacionada