Projeto de Lei Complementar nº 507 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
507
Data de Apresentação
10/03/2021
Número do Protocolo
3729
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2611/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/03/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 264, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE "REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SARANDI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
RELATOR DA CLJRF - ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM”
RELATORA DA COF - KEILA BATISTA ZEGOBIA
RELATORA DA CESA - IRENI MOURA FARIAS
RELATORA DA COF - KEILA BATISTA ZEGOBIA
RELATORA DA CESA - IRENI MOURA FARIAS
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