Projeto de Lei Ordinária nº 3033 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
3033
Data de Apresentação
22/03/2021
Número do Protocolo
3769
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2651/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/03/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido e de artifícios nos eventos públicos do Município de Sarandi.
Indexação
Projeto de Lei nº 3033/2021
Proibição de fogos de estampido
Proibição de fogos de artifício
Artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso
Eventos públicos municipais
Manuseio e utilização de fogos
Queima e soltura de fogos
Proteção animal
Sensibilidade auditiva dos animais
Traumas irreversíveis em cães, gatos e pássaros
Constituição Federal, art. 225, §1º, VII
Proteção da fauna e flora
Crueldade contra animais
Proibição de fogos de estampido
Proibição de fogos de artifício
Artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso
Eventos públicos municipais
Manuseio e utilização de fogos
Queima e soltura de fogos
Proteção animal
Sensibilidade auditiva dos animais
Traumas irreversíveis em cães, gatos e pássaros
Constituição Federal, art. 225, §1º, VII
Proteção da fauna e flora
Crueldade contra animais
Observação
Relator da CLJRF - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim"
Relator da COF - Dionizio Aparecido Viaro "Diocar
Relator da COF - Dionizio Aparecido Viaro "Diocar
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