Projeto de Lei Ordinária nº 3040 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
3040
Data de Apresentação
22/03/2021
Número do Protocolo
3776
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2658/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/03/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe "sobre a obrigatoriedade das academias de ginásticas, estabelecimentos comerciais de nutrição esportiva e demais congêneres, a fixarem placas ou cartaz de advertência sobre os malefícios causados a saúde pelo uso de anabolizantes", e dá outras providências.
Indexação
Projeto de Lei nº 3040/2021
Academias de ginástica
Estabelecimentos de nutrição esportiva
Congêneres correlatos à atividade física
Obrigatoriedade de placas e cartazes
Advertência sobre anabolizantes
Uso de anabolizantes
Danos à saúde
Dependência química
Prazo de adequação (90 dias)
Alvará de funcionamento condicionado
Multa administrativa
Academias de ginástica
Estabelecimentos de nutrição esportiva
Congêneres correlatos à atividade física
Obrigatoriedade de placas e cartazes
Advertência sobre anabolizantes
Uso de anabolizantes
Danos à saúde
Dependência química
Prazo de adequação (90 dias)
Alvará de funcionamento condicionado
Multa administrativa
Observação
Relator da CLJRF - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim"
Relator da COF - Dionizio Aparecido Viaro "Diocar"
Relator da COF - Dionizio Aparecido Viaro "Diocar"
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