Projeto de Lei Complementar nº 511 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
511
Data de Apresentação
10/05/2021
Número do Protocolo
3889
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2771/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/04/2021
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 364/2018.
Indexação
Observação
RELATOR DA CLJRF - GILBERTO MESSIAS DE PINAS
RELATOR DA COF - GILBERTO MESSIAS DE PINAS
RELATOR DA CESA - GILBERTO MESSIAS DE PINAS
RELATOR DA COF - GILBERTO MESSIAS DE PINAS
RELATOR DA CESA - GILBERTO MESSIAS DE PINAS
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