Projeto de Lei Complementar nº 511 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2021

Número

511

Data de Apresentação

10/05/2021

Número do Protocolo

3889

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 2771/2021

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Sim

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

05/04/2021

É Complementar?

Sim

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 364/2018.

Indexação

Observação

RELATOR DA CLJRF - GILBERTO MESSIAS DE PINAS
RELATOR DA COF - GILBERTO MESSIAS DE PINAS
RELATOR DA CESA - GILBERTO MESSIAS DE PINAS
Protocolo: 3889/2021, Data Protocolo: 11/05/2021 - Horário: 17:09:22
Data Votação: 28 de Junho de 2021
2 de Agosto de 2021
9 de Agosto de 2021