Projeto de Lei Ordinária nº 3089 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
3089
Data de Apresentação
08/07/2021
Número do Protocolo
3997
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2979/2021
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/07/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Torna pública as listas de espera dos inscritos na Secretária de Assistência Social e dá outras providências.
Indexação
Projeto de Lei nº 3089/2021
Secretaria de Assistência Social
listas de espera
programas habitacionais
publicidade obrigatória
Portal da Transparência
sítio eletrônico oficial da Prefeitura
classificação de beneficiários
nome do beneficiário
posição na fila de espera
data de inscrição no cadastro
transparência pública
acesso à informação
fiscalização distribuição de unidades habitacionais
direito à moradia
cidadania
Secretaria de Assistência Social
listas de espera
programas habitacionais
publicidade obrigatória
Portal da Transparência
sítio eletrônico oficial da Prefeitura
classificação de beneficiários
nome do beneficiário
posição na fila de espera
data de inscrição no cadastro
transparência pública
acesso à informação
fiscalização distribuição de unidades habitacionais
direito à moradia
cidadania
Observação
Relator da CLJRF - Gilberto Messias de Pinas
Relator da COF - Gilberto Messias de Pinas
Relatora da COSP - Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Relatora da CESA - Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Relator da COF - Gilberto Messias de Pinas
Relatora da COSP - Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Relatora da CESA - Ireni Moura Farias "Irene Moura"