Projeto de Lei Ordinária nº 3103 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
3103
Data de Apresentação
28/07/2021
Número do Protocolo
4014
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2996/2021
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE QUE “DETERMINA QUE OS SERVIÇOS DE ENTREGA DE MATERIAIS CONDIMENTOS ALIMENTÍCIOS E DEMAIS PRODUTOS ADQUIRIDOS PELO PODER PÚBLICO, TENHAM REGISTRO FOTOGRÁFICO NA ENTREGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
RELATOR DA CLJRF - GILBERTO MESSIAS DE PINAS
RELATOR DA COF - GILBERTO MESSIAS DE PINAS
RELATOR DA COF - GILBERTO MESSIAS DE PINAS