Projeto de Lei Ordinária nº 3103 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
3103
Data de Apresentação
28/07/2021
Número do Protocolo
4014
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2996/2021
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre que "Determina que os serviços de entrega de materiais, condimentos alimentícios e demais produtos adquiridos pelo Poder Público, tenham registro fotográfico na entrega e dá outras providências.
Indexação
Projeto de Lei nº 3103/2021
Serviços de entrega contratados pelo Poder Público
Registro fotográfico obrigatório nas entregas
Materiais de construção (saibro, terra, brita)
Condimentos alimentícios e produtos adquiridos
Relatórios mensais de entregas (data, hora, entregador, fotos)
Divulgação no site da Prefeitura Municipal de Sarandi
Responsabilidade da empresa contratada (custear e manter registros)
Transparência administrativa
Fiscalização de contratos públicos
Prevenção de fraudes e uso indevido de recursos públicos
Serviços de entrega contratados pelo Poder Público
Registro fotográfico obrigatório nas entregas
Materiais de construção (saibro, terra, brita)
Condimentos alimentícios e produtos adquiridos
Relatórios mensais de entregas (data, hora, entregador, fotos)
Divulgação no site da Prefeitura Municipal de Sarandi
Responsabilidade da empresa contratada (custear e manter registros)
Transparência administrativa
Fiscalização de contratos públicos
Prevenção de fraudes e uso indevido de recursos públicos
Observação
Relator da CLJRF - Gilberto Messias de Pinas
Relator da COF - Gilberto Messias de Pinas
Relator da COF - Gilberto Messias de Pinas