Projeto de Lei Ordinária nº 3119 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
3119
Data de Apresentação
06/08/2021
Número do Protocolo
4030
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3012/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/08/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Indexação
Projeto de Lei nº 3119/2021
Crédito Adicional Especial
Orçamento Municipal
Secretaria Municipal de Educação
Educação Infantil
Ensino Fundamental
Folha de pagamento de professores
FUNDEB 70%
Contratação por tempo determinado
Obrigações patronais
Excesso de arrecadação
Plano Plurianual – PPA (2018–2021)
Lei Municipal nº 2332/2017
Lei Municipal nº 2639/2020
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2021
Lei Municipal nº 2600/2020
Lei Municipal nº 2638/2020
Processo Seletivo Simplificado – PSS
Lei Complementar nº 385/2021
Artigo 37, inciso IX, Constituição Federal
Contratação temporária de excepcional interesse público
Regime Especial de Trabalho
Direitos trabalhistas (férias, 13º, licenças)
Sanções disciplinares (advertência, suspensão, demissão)
Crédito Adicional Especial
Orçamento Municipal
Secretaria Municipal de Educação
Educação Infantil
Ensino Fundamental
Folha de pagamento de professores
FUNDEB 70%
Contratação por tempo determinado
Obrigações patronais
Excesso de arrecadação
Plano Plurianual – PPA (2018–2021)
Lei Municipal nº 2332/2017
Lei Municipal nº 2639/2020
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2021
Lei Municipal nº 2600/2020
Lei Municipal nº 2638/2020
Processo Seletivo Simplificado – PSS
Lei Complementar nº 385/2021
Artigo 37, inciso IX, Constituição Federal
Contratação temporária de excepcional interesse público
Regime Especial de Trabalho
Direitos trabalhistas (férias, 13º, licenças)
Sanções disciplinares (advertência, suspensão, demissão)
Observação
Relator da CLJRF - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim"
Relator da COF - Dionizo Aparecido Viaro "Diocar"
Relator da CESA - Fábio de Souza Silveira "Balako"
Relator da COF - Dionizo Aparecido Viaro "Diocar"
Relator da CESA - Fábio de Souza Silveira "Balako"
Norma Jurídica Relacionada