Projeto de Lei Ordinária nº 3151 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
3151
Data de Apresentação
21/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
25/10/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
3151
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
21/10/2021
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 1º da Lei 2673/2021 e suspende a aplicação do índice concedido a título de reposição salarial.
Indexação
Projeto de Lei nº 3151/2021
Reposição salarial
Suspensão de índice de reajuste
Servidores públicos municipais
Magistério
Agentes políticos
Lei nº 2673/2021 (alteração)
Constituição Federal, art. 37, X
Lei Complementar nº 173/2020
ADI nº 6450 e ADI nº 6525 (STF)
Reclamação nº 48.538 (STF)
Acórdão nº 2600/2021 – TCE-PR
Súmula nº 249 – TCU
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), art. 22
Regimento Interno da Câmara de Sarandi, art. 174, §2º, I
Reposição salarial
Suspensão de índice de reajuste
Servidores públicos municipais
Magistério
Agentes políticos
Lei nº 2673/2021 (alteração)
Constituição Federal, art. 37, X
Lei Complementar nº 173/2020
ADI nº 6450 e ADI nº 6525 (STF)
Reclamação nº 48.538 (STF)
Acórdão nº 2600/2021 – TCE-PR
Súmula nº 249 – TCU
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), art. 22
Regimento Interno da Câmara de Sarandi, art. 174, §2º, I
Observação
Relator da CLJRF - Adriano Ferreira Amorim " Adriano Amorim"
Relator da COF - Dionizio Aparecido Viaro "Diocar"
Relator da COF - Dionizio Aparecido Viaro "Diocar"
Norma Jurídica Relacionada