Lei Ordinária nº 2.751, de 26 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2751
Ano
2021
Data
26/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/10/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
18/01/2022
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera o art. 1º da Lei 2.673/2021 e suspende a aplicação do índice concedido a título de reposição salarial.
Indexação
Lei nº 2751/2021
Projeto de Lei nº 3.151/2021
reposições salariais
servidores públicos municipais
ativos, inativos e pensionistas
quadro do Magistério
cargos comissionados
subsídios de agentes políticos
suspensão de índice
Constituição Federal – art. 37, inciso X
Lei nº 2.673/2021
vigência imediata
Projeto de Lei nº 3.151/2021
reposições salariais
servidores públicos municipais
ativos, inativos e pensionistas
quadro do Magistério
cargos comissionados
subsídios de agentes políticos
suspensão de índice
Constituição Federal – art. 37, inciso X
Lei nº 2.673/2021
vigência imediata
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Orçamento e Finanças
- Servidor
- Transparência
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.673, de 21 de janeiro de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.792, de 18 de janeiro de 2022
Anexos Norma Jurídica