Projeto de Lei Ordinária nº 2624 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
2624
Data de Apresentação
07/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 279/2017
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CESSÃO DE ôNIBUS
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
2624
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/06/2017
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE ÔNIBUS DA MUNICIPALIDADE, DE FORMA GRATUÍTA, PARA O ATENDIMENTO À COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CESSÃO GRATUITA DE ÕNIBUS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada