Projeto de Lei Ordinária nº 3179 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
3179
Data de Apresentação
13/12/2021
Número do Protocolo
4284
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a aquisição temporária de vagas da Educação Infantil em entidades educacionais privadas e dá outras providências.
Indexação
Projeto de Lei nº 3179/21
Aquisição temporária de vagas
Educação Infantil – Creche
Sistema Municipal de Ensino
Secretaria Municipal de Educação de Sarandi – SMED
Entidades educacionais privadas
Escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas
Conselho Municipal de Educação de Sarandi – CMES
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico
Plano Municipal de Educação – Lei nº 2148/2015
Plano Nacional de Educação – Lei nº 13.005/2014
Constituição Federal – arts. 6º, 205, 211, 212, 213
Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/1996
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil – Resolução CNE/CEB nº 5/2009
Lei nº 13.257/2016 – Políticas públicas para a primeira infância
Aquisição temporária de vagas
Educação Infantil – Creche
Sistema Municipal de Ensino
Secretaria Municipal de Educação de Sarandi – SMED
Entidades educacionais privadas
Escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas
Conselho Municipal de Educação de Sarandi – CMES
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico
Plano Municipal de Educação – Lei nº 2148/2015
Plano Nacional de Educação – Lei nº 13.005/2014
Constituição Federal – arts. 6º, 205, 211, 212, 213
Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/1996
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil – Resolução CNE/CEB nº 5/2009
Lei nº 13.257/2016 – Políticas públicas para a primeira infância
Observação
Relator CLJRF - Cícero da Silva Correa "Cícero da Silva"
Relator COF - Cícero da Silva Correa "Cícero da Silva"
Relatora CESA - Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Relator COF - Cícero da Silva Correa "Cícero da Silva"
Relatora CESA - Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Norma Jurídica Relacionada