Projeto de Lei Complementar nº 525 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
525
Data de Apresentação
13/12/2021
Número do Protocolo
4287
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI COMPLEMENTAR 364/2018 DE 17 DE AGOSTO DE 2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
RELATOR DA CLJRF - DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR" - PARECER CONJUNTO
RELATOR DA COF - DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR" - PARECER CONJUNTO
RELATOR DA COSP - DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR" - PARECER CONJUNTO
RELATOR DA CESA - DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR" - PARECER CONJUNTO
RELATOR DA COF - DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR" - PARECER CONJUNTO
RELATOR DA COSP - DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR" - PARECER CONJUNTO
RELATOR DA CESA - DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR" - PARECER CONJUNTO
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