Projeto de Lei Ordinária nº 3212 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
3212
Data de Apresentação
12/01/2022
Número do Protocolo
4300
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede reposição e aumento salarial aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas, do quadro do Magistério e cargo em comissão do Município de Sarandi, e dá outras disposições.
Indexação
Projeto de Lei nº 3.212/2022
Reposição salarial
Aumento salarial
Servidores públicos municipais
Servidores efetivos ativos e inativos
Pensionistas
Quadro do Magistério
Cargos em comissão
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
Art. 37, inciso X, Constituição Federal
Lei Municipal nº 2.704/2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Art. 34 da LDO (valorização dos servidores)
Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais (Lei nº 2.636/2020)
Subsídios dos Vereadores (Lei nº 2.635/2020)
Leis revogadas nº 2.673/2021 e nº 2.751/2021
Reposição salarial
Aumento salarial
Servidores públicos municipais
Servidores efetivos ativos e inativos
Pensionistas
Quadro do Magistério
Cargos em comissão
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
Art. 37, inciso X, Constituição Federal
Lei Municipal nº 2.704/2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Art. 34 da LDO (valorização dos servidores)
Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais (Lei nº 2.636/2020)
Subsídios dos Vereadores (Lei nº 2.635/2020)
Leis revogadas nº 2.673/2021 e nº 2.751/2021
Observação
Relator CLJRF - Cícero da Silva Correa "Cícero da Silva"
Relator COF - Cícero da Silva Correa "Cícero da Silva"
Relatora CESA - Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Relator COF - Cícero da Silva Correa "Cícero da Silva"
Relatora CESA - Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Norma Jurídica Relacionada