Projeto de Lei Ordinária nº 3213 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
3213
Data de Apresentação
12/01/2022
Número do Protocolo
4301
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar piso mínimo de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi e dá outras providências.
Indexação
Projeto de Lei nº 3.213/2022
Piso mínimo de vencimentos
Servidores públicos municipais
Servidores efetivos
Contratados temporários
Aposentados e pensionistas
Lei Municipal nº 2.704/2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Lei nº 2.672/2021 (revogação)
Reposição salarial
Piso mínimo de vencimentos
Servidores públicos municipais
Servidores efetivos
Contratados temporários
Aposentados e pensionistas
Lei Municipal nº 2.704/2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Lei nº 2.672/2021 (revogação)
Reposição salarial
Observação
Relator CLJRF - Cícero da Silva Correa "Cícero da Silva"
Relator COF - Cícero da Silva Correa "Cícero da Silva"
Relatora CESA - Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Relator COF - Cícero da Silva Correa "Cícero da Silva"
Relatora CESA - Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Norma Jurídica Relacionada