Projeto de Lei Ordinária nº 3218 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
3218
Data de Apresentação
14/01/2022
Número do Protocolo
4308
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 2.636 de 09 de outubro de 2020, a qual fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, mantendo o subsídio do mês de dezembro de 2020 para a legislatura 2021 a 2024, na forma que especifica.
Indexação
Projeto de Lei nº 3.218/2022
Lei nº 2.636/2020
fixação de subsídios
Secretários Municipais
Prefeito e Vice-Prefeito
Legislatura 2021-2024
valor subsídio R$ 9.072,84
efeitos retroativos (1º de fevereiro de 2022)
Lei nº 2.636/2020
fixação de subsídios
Secretários Municipais
Prefeito e Vice-Prefeito
Legislatura 2021-2024
valor subsídio R$ 9.072,84
efeitos retroativos (1º de fevereiro de 2022)
Observação
Relator CLJRF - Cícero da Silva Correa "Cícero da Silva"
Relator COF - Cícero da Silva Correa "Cícero da Silva"
Relatora CESA - Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Relator COF - Cícero da Silva Correa "Cícero da Silva"
Relatora CESA - Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Norma Jurídica Relacionada