Projeto de Lei Ordinária nº 3186 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
3186
Data de Apresentação
15/09/2021
Número do Protocolo
4341
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a compra e venda de cobre, alumínio, estanho e ferro no Município de Sarandi e dá outras providências.
Indexação
Projeto de Lei nº 3186/2022
Compra e venda de metais
Cobre – fios e cabos
Alumínio – tampas e grades de bueiros
Estanho
Ferro
Procedência comprovada
Comércio ilegal de recicláveis
Multa – 500 UFPS (Unidades Fiscais Padrão Sarandi)
Cassação de Alvará de Funcionamento – reincidência
Apreensão de materiais metálicos
Compra e venda de metais
Cobre – fios e cabos
Alumínio – tampas e grades de bueiros
Estanho
Ferro
Procedência comprovada
Comércio ilegal de recicláveis
Multa – 500 UFPS (Unidades Fiscais Padrão Sarandi)
Cassação de Alvará de Funcionamento – reincidência
Apreensão de materiais metálicos
Observação
Relator CLJRF - Cícero da Silva Correa "Cícero da Silva"
Relator COF - Cícero da Silva Correa "Cícero da Silva"
Relator COSP - Gilberto Messias de Pinas
Relator COF - Cícero da Silva Correa "Cícero da Silva"
Relator COSP - Gilberto Messias de Pinas
Norma Jurídica Relacionada