Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE REATIVAÇÃO DA UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) BELA VISTA.
UNIDADE QUE ATENDIA E UM GRANDE NÚMERO DE MORADORES, POSSIBILITANDO UM TRABALHO PREVENTIVO, DE ORIENTAÇÃO E INDICAÇÃO MÉDICA. SENDO ASSIM, EVITANDO COLAPSO DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA. COM ESSA POSSÍVEL REABERTURA, IMPACTARIA EM UMA MELHOR DISTRIBUIÇÃO DE ATENDIMENTO NAS DEMAIS UBS'S E TRARIA MAIS ESTABILIDADE PARA OS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO UPA.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANDO SERÁ REALIZADO A REDE DE ESGOTO DO JARDIM NOVA PAULISTA E OUTROS, OS QUAIS SE ENCONTRA NO CRONOGRAMA DE OBRAS DO MUNICÍPIO.
A ANSIEDADE DOS MORADORES POR ESSA TÃO IMPORTANTE OBRA, COM MAIS QUALIDADE DE VIDA, INÚMEROS MORADORES RELATAM NÃO TER MAIS LUGAR PARA FAZER ABERTURA DE FOSSAS, ESSE SISTEMA ATUAL DE FOSSAS VEM CAUSANDO MUITO TRANSTORNO COM FOSSAS CHEIAS E ESBARRANCANDO.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE EXISTE ALGUM PLANEJAMENTO DA SECRETARIA EM RELAÇÃO A RUA LUÍS AMARAL DE SOUZA, PRÓXIMO AO NÚMERO 762, JARDIM GRALHA AZUL. NO TOCANTE DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE DOS VEÍCULOS E PLACAS DE SINALIZAÇÃO, MORADORES ESTÃO RECLAMANDO DA FALTA DE REDUTORES DE VELOCIDADE DO TIPO QUEBRA-MOLAS E PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA VIA, QUE POR SINAL MUITO MOVIMENTADA, E O RISCO DE ACIDENTES É ALTO.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DA LINHA DE ÔNIBUS ESPERANÇA OU QUALQUER OUTRA DISPONÍVEL IR ATÉ O JARDIM MONTEREY.
POIS, OS MUNÍCIPES QUE MORAM NA REGIÃO CARECEM DE PONTOS DE ÔNIBUS PRÓXIMOS DE SUA RESIDÊNCIA.

Parecer do Projeto de Lei nº 3.142/2021, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, onde conclui que a proposição não é legal, ou seja, possui vício de iniciativa conforme parecer jurídico nº 001/2022, sendo o parecer da comissão contrário ao prosseguimento da tramitação do referido projeto de lei.

Parecer do Projeto de Lei nº 3.159/2021, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, onde conclui que a proposição não é legal, ou seja, possui vício de iniciativa conforme parecer jurídico nº 003/2022, sendo o parecer da comissão contrário ao prosseguimento da tramitação do referido projeto de lei.

Parecer do Projeto de Lei nº 3.200/2022, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, onde conclui que a proposição não é legal, ou seja, possui vício de iniciativa conforme parecer jurídico nº 008/2022, sendo o parecer da comissão contrário ao prosseguimento da tramitação do referido projeto de lei.

Dispõe sobre a compra e venda de cobre, alumínio, estanho e ferro no Município de Sarandi e dá outras providências.

ACRESCENTA OS § §3º E 4º AO ART. 178 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SARANDI “CÓDIGO TRIBUTÁRIO”.