Projeto de Lei Complementar nº 537 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
537
Data de Apresentação
14/02/2022
Número do Protocolo
4373
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA OS § §3º E 4º AO ART. 178 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SARANDI “CÓDIGO TRIBUTÁRIO”.
Indexação
Observação
RELATOR CLJRF – CICERO DA SILVA CORREA “CÍCERO DA SILVA”
RELATOR COF – CICERO DA SILVA CORREA “CÍCERO DA SILVA”
RELATOR COF – CICERO DA SILVA CORREA “CÍCERO DA SILVA”
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