Projeto de Lei Ordinária nº 3220 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
3220
Data de Apresentação
14/03/2022
Número do Protocolo
4442
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar decorrente de operação de crédito, na forma que especifica.
Indexação
Projeto de Lei nº 3220/2022
Crédito Adicional Suplementar
FINISA – Financiamento à Infraestrutura e Saneamento
Contrato de Financiamento nº 0527.119-89 (4º Termo Aditivo)
Lei Municipal nº 2484/2019
Plano Plurianual – PPA (2022-2025)
Lei Municipal nº 2703/2021
Lei Municipal nº 2782/2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (2022)
Lei Municipal nº 2704/2021
Lei Municipal nº 2783/2021
Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal
Crédito Adicional Suplementar
FINISA – Financiamento à Infraestrutura e Saneamento
Contrato de Financiamento nº 0527.119-89 (4º Termo Aditivo)
Lei Municipal nº 2484/2019
Plano Plurianual – PPA (2022-2025)
Lei Municipal nº 2703/2021
Lei Municipal nº 2782/2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (2022)
Lei Municipal nº 2704/2021
Lei Municipal nº 2783/2021
Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal
Observação
Relator CLJRF - Cicero da Silva Correa "Cícero da Silva"
Relator COF - Cícero da Silva Correa "Cícero da Silva"
Relator COF - Cícero da Silva Correa "Cícero da Silva"
Norma Jurídica Relacionada