Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, QUANDO SERÁ ADQUIRIDO OU SE JÁ TEM PROCESSO LICITATÓRIO E SE NÃO TEM QUAL A DATA PARA QUE SE INICIE O MESMO PARA A AQUISIÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS PARA OS BAIRROS QUE SE ENCONTRA SEM PLACAS COM NOME DAS RUAS.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO OS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS NO MUNICÍPIO PARA TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PORTADORES DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). SE HÁ DISPONIBILIDADE PARA ATENDIMENTO, POR EXEMPLO: TERAPEUTAS, PSICOPEDAGOGOS, PSICÓLOGO, FONOAUDIÓLOGO E SE HÁ AINDA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAÇÃO PARA CONTROLE E PREVENÇÃO DE CRISES.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE HÁ PREVISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE PONTOS FIXOS PARA RECOLHIMENTO DE MÓVEIS, RESÍDUOS ELETRÔNICOS, LÂMPADAS, ETC.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SOBRE QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA SANAR AS DIFICULDADES ENCONTRADAS PELOS CORREIOS DURANTE AS ENTREGAS DE CORRESPONDÊNCIAS EM 14 BAIRROS DO MUNICÍPIO, DEVIDO À INEXISTÊNCIA DE PLACAS IDENTIFICADORAS DE LOGRADOURO E A FORMA DESORDENADA NA NUMERAÇÃO DE IMÓVEIS EM ALGUNS BAIRROS.
TAL MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA, TENDO EM VISTA O ENCAMINHAMENTO ENVIADO PELO PROCON EM SARANDI, INFORMANDO QUE O TAL ÓRGÃO TEM SIDO PROCURADO COM CERTA FREQUÊNCIA PELOS MUNÍCIPES QUE ESTÃO RECLAMANDO DA INDISPONIBILIDADE DO SERVIÇO DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS POR PARTE DOS CORREIOS, DEVIDO AOS PROBLEMAS ACIMA MENCIONADOS.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, COMO SERÁ A COLABORAÇÃO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DOS AUTISTAS – AMA? QUAIS SERÃO OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA A SELECIONAR OS PORTADORES DE TEA?

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DA INCLUSÃO DE CONTEÚDO SOBRE A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NOS CURRÍCULOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar decorrente de operação de crédito, na forma que especifica.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 27 DE MAIO DE 2005, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VENCIMENTO INICIAL DOS CARGOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.