Projeto de Lei Ordinária nº 3227 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
3227
Data de Apresentação
17/03/2022
Número do Protocolo
4451
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos privados a inserir placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da fibromialgia, e dá outras providências.
Indexação
Projeto de Lei nº 3227/2022
atendimento prioritário
símbolo mundial da fibromialgia
estabelecimentos privados
bancos
supermercados
farmácias
lojas
similares
cartão e adesivo expedido pelo Executivo Municipal
comprovação médica
atendimento prioritário
símbolo mundial da fibromialgia
estabelecimentos privados
bancos
supermercados
farmácias
lojas
similares
cartão e adesivo expedido pelo Executivo Municipal
comprovação médica
Observação
lator no presente Projeto de Lei, tendo em vista que o autor da matéria solicitou o seu arquivamento.