Projeto de Lei Ordinária nº 3234 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
3234
Data de Apresentação
17/03/2022
Número do Protocolo
4458
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público do município de Sarandi-PR, em adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.
Indexação
Projeto de Lei nº 3234/22
Reajuste do piso salarial do magistério público municipal
Adequação ao piso salarial nacional do magistério da educação básica
Percentual de reajuste: 20%
Data-base: março de 2022
Retroatividade a 1º de março de 2022
Lei Federal nº 11.738/2008 – Piso Nacional do Magistério
Portaria MEC nº 67/2022
Parecer nº 02/2022 – MEC
Lei Complementar nº 248/2010 – Magistério municipal
Reajuste do piso salarial do magistério público municipal
Adequação ao piso salarial nacional do magistério da educação básica
Percentual de reajuste: 20%
Data-base: março de 2022
Retroatividade a 1º de março de 2022
Lei Federal nº 11.738/2008 – Piso Nacional do Magistério
Portaria MEC nº 67/2022
Parecer nº 02/2022 – MEC
Lei Complementar nº 248/2010 – Magistério municipal
Observação
Relator CLJRF - Cícero da Silva Correa "Cícero da Silva"
Relator COF - Cícero da Silva Correa "Cícero da Silva"
Relatora CESA - Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Relator COF - Cícero da Silva Correa "Cícero da Silva"
Relatora CESA - Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Norma Jurídica Relacionada