Lei Ordinária nº 2.815, de 23 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2815
Ano
2022
Data
23/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/03/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Concede reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público do município de Sarandi-PR., em adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal n° 11.738/2008
Indexação
Lei nº 2815/2022
Reajuste salarial
Piso Nacional do Magistério
Magistério Público Municipal
Educação Básica
Projeto de Lei nº 3.234/2022
Profissionais do Magistério
Piso salarial nacional
Remuneração sobre salário-base
Jornada de trabalho e escolaridade
Lei Federal nº 11.738/2008
Portaria MEC nº 67/2022
Parecer nº 02/2022
Data-base do magistério municipal
Lei Complementar nº 248/2010
Reajuste salarial
Piso Nacional do Magistério
Magistério Público Municipal
Educação Básica
Projeto de Lei nº 3.234/2022
Profissionais do Magistério
Piso salarial nacional
Remuneração sobre salário-base
Jornada de trabalho e escolaridade
Lei Federal nº 11.738/2008
Portaria MEC nº 67/2022
Parecer nº 02/2022
Data-base do magistério municipal
Lei Complementar nº 248/2010
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Educação
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica