Projeto de Lei Ordinária nº 3236 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
3236
Data de Apresentação
23/03/2022
Número do Protocolo
4480
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as funções gratificadas pelo exercício de encargos especiais no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Indexação
Projeto de Lei nº 3236/2022
Estatuto dos Servidores Públicos – Lei Complementar nº 10/1992
Funções Gratificadas (FG)
Estatuto dos Servidores Públicos – Lei Complementar nº 10/1992
Funções Gratificadas (FG)
Observação
Relatora CLJRF - Ireni Moura Farias "Irene Moura" - Parecer Conjunto
Relatora COF - Ireni Moura Farias "Irene Moura" - Parecer Conjunto
Relatora COSP - Ireni Moura Farias "Irene Moura" - Parecer Conjunto
Relatora CESA - Ireni Moura Farias "Irene Moura" - Parecer Conjunto
Relatora COF - Ireni Moura Farias "Irene Moura" - Parecer Conjunto
Relatora COSP - Ireni Moura Farias "Irene Moura" - Parecer Conjunto
Relatora CESA - Ireni Moura Farias "Irene Moura" - Parecer Conjunto