Projeto de Lei Complementar nº 541 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
541
Data de Apresentação
29/03/2022
Número do Protocolo
4501
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 27 DE MAIO DE 2005, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
RELATOR CLJRF – CICERO DA SILVA CORREA “CÍCERO DA SILVA”
RELATOR COF – CICERO DA SILVA CORREA “CÍCERO DA SILVA”
RELATOR COSP – GILBERTO MESSIAS DE PINAS
RELATOR COF – CICERO DA SILVA CORREA “CÍCERO DA SILVA”
RELATOR COSP – GILBERTO MESSIAS DE PINAS
Norma Jurídica Relacionada