Lei Complementar nº 405, de 17 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
405
Ano
2022
Data
17/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/05/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
358
Pg. Fim
360
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005, na forma que especifica.
Indexação
Lei Complementar nº 405/2022
Lei Complementar nº 115/2005
Projeto de Lei Complementar nº 541/2022
provimento em comissão
competências legais
atribuições funcionais
requisitos de investidura
carga horária
Controladoria Geral
Ouvidoria Municipal
Corregedoria Geral
Departamento de Transparência e Proteção de Dados
Auditoria
PROCON
Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor
Departamento de Captação de Recursos
Controlador Geral (COG)
Ouvidor Municipal (CC-1)
Corregedor Geral (CC-1)
Diretor de Transparência e Proteção de Dados (CC-2)
fiscalização
planejamento estratégico
controle interno
controle externo
sindicância
gestão fiscal
execução orçamentária
prestação de contas
transparência pública
proteção de dados pessoais
acesso à informação
auditoria administrativa
prevenção de fraudes
licitações
contratos administrativos
Lei Complementar nº 150/2007
Lei Complementar nº 273/2012
Art. 6º da Lei Complementar nº 333/2016
Lei Complementar nº 115/2005
Projeto de Lei Complementar nº 541/2022
provimento em comissão
competências legais
atribuições funcionais
requisitos de investidura
carga horária
Controladoria Geral
Ouvidoria Municipal
Corregedoria Geral
Departamento de Transparência e Proteção de Dados
Auditoria
PROCON
Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor
Departamento de Captação de Recursos
Controlador Geral (COG)
Ouvidor Municipal (CC-1)
Corregedor Geral (CC-1)
Diretor de Transparência e Proteção de Dados (CC-2)
fiscalização
planejamento estratégico
controle interno
controle externo
sindicância
gestão fiscal
execução orçamentária
prestação de contas
transparência pública
proteção de dados pessoais
acesso à informação
auditoria administrativa
prevenção de fraudes
licitações
contratos administrativos
Lei Complementar nº 150/2007
Lei Complementar nº 273/2012
Art. 6º da Lei Complementar nº 333/2016
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Normas Internas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 150, de 19 de março de 2007
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 273, de 26 de março de 2012
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 333, de 28 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica