Projeto de Lei Complementar nº 544 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
544
Data de Apresentação
24/06/2022
Número do Protocolo
4698
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 391, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
RELATORA CLJRF – IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA” - PARECER CONJUNTO
RELATORA COF – IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA” - PARECER CONJUNTO
RELATORA COSP – IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA” - PARECER CONJUNTO
RELATORA CESA – IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA” - PARECER CONJUNTO
RELATORA COF – IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA” - PARECER CONJUNTO
RELATORA COSP – IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA” - PARECER CONJUNTO
RELATORA CESA – IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA” - PARECER CONJUNTO
Norma Jurídica Relacionada