Projeto de Lei Complementar nº 545 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2022

Número

545

Data de Apresentação

29/06/2022

Número do Protocolo

4700

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INSTITUI A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE SARANDI E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

    Indexação

    Observação

    RELATOR CLJRF – ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM” - PARECER CONJUNTO
    RELATOR COF – ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM” - PARECER CONJUNTO
    RELATOR COSP – ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM” - PARECER CONJUNTO
    RELATOR CESA – ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM” - PARECER CONJUNTO
    Protocolo: 4700/2022, Data Protocolo: 01/07/2022 - Horário: 7:38:56
    Data Votação: 3 de Julho de 2023