Requerimento nº 107 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
107
Data de Apresentação
12/08/2022
Número do Protocolo
4762
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE HÁ PREVISÃO PARA O MUNICÍPIO DE SARANDI, ESTAR SE ADEQUANDO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.465 DE 11/07/2017. SE EXISTIR ESSA PREVISÃO, QUE DECLINE E DATA E EM CASO NEGATIVO DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS E JURÍDICOS.
Indexação
Observação