Projeto de Lei Complementar nº 549 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
549
Data de Apresentação
11/08/2022
Número do Protocolo
4790
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
RELATOR CLJRF - BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO BARBEIRO”
RELATOR COF - BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO BARBEIRO”
RELATOR CESA - FABIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”
RELATOR COF - BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO BARBEIRO”
RELATOR CESA - FABIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”
Norma Jurídica Relacionada