Projeto de Lei Ordinária nº 3284 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
3284
Data de Apresentação
26/09/2022
Número do Protocolo
4910
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Programa Municipal de Contratação de Aprendiz no Município de Sarandi, e dá outras providências.
Indexação
Projeto de Lei nº 3.284/2022
Programa Municipal de Contratação de Aprendiz
Jovem Aprendiz – 14 a 24 anos
Formação técnico‑profissional metódica
Serviços Nacionais de Aprendizagem (SENAI, SENAC, SENAR, SENAT, SEECOOP)
Entidades sem fins lucrativos – CMDCA
Situação de vulnerabilidade social / famílias de baixa renda / pessoas com deficiência
Contrato de Aprendizagem – CLT (arts. 424 a 433)
Direitos trabalhistas do aprendiz (salário mínimo proporcional, 13º, FGTS, férias, seguro, vale‑transporte)
Constituição Federal – art. 227 (proteção integral e prioridade absoluta)
Constituição Federal – art. 7º, XXXIII (trabalho do menor)
Programa Municipal de Contratação de Aprendiz
Jovem Aprendiz – 14 a 24 anos
Formação técnico‑profissional metódica
Serviços Nacionais de Aprendizagem (SENAI, SENAC, SENAR, SENAT, SEECOOP)
Entidades sem fins lucrativos – CMDCA
Situação de vulnerabilidade social / famílias de baixa renda / pessoas com deficiência
Contrato de Aprendizagem – CLT (arts. 424 a 433)
Direitos trabalhistas do aprendiz (salário mínimo proporcional, 13º, FGTS, férias, seguro, vale‑transporte)
Constituição Federal – art. 227 (proteção integral e prioridade absoluta)
Constituição Federal – art. 7º, XXXIII (trabalho do menor)
Observação
Relator CLJRF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro"
Relator COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro"
Relator COSP - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim"
Relator CESA - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim"
Relator COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro"
Relator COSP - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim"
Relator CESA - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim"
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