Projeto de Lei Ordinária nº 3288 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
3288
Data de Apresentação
24/10/2022
Número do Protocolo
4987
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar decorrente de operação de crédito, na forma que especifica.
Indexação
Projeto de Lei nº 3288/2022
Crédito Adicional Suplementar
Abertura de Crédito Orçamentário
Operação de Crédito – CAIXA Econômica Federal
Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento
Secretaria Municipal de Urbanismo
Departamento de Obras Públicas
Obras de Infraestrutura
Dotação Orçamentária – R$ 1.420.198,04
Lei Municipal nº 2520/2019 – autorização de crédito
Plano Plurianual – PPA 2022‑2025 (Lei nº 2703/2021, alterada pela Lei nº 2837/2022)
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022 (Lei nº 2704/2021, alterada pela Lei nº 2783/2021)
Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal
Resolução CMN nº 4.589/2017
Resolução CMN nº 4.702/2019
Contrato de Financiamento nº 0532.400‑05
Concorrência nº 03/2022 – obra não finalizada
Crédito Adicional Suplementar
Abertura de Crédito Orçamentário
Operação de Crédito – CAIXA Econômica Federal
Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento
Secretaria Municipal de Urbanismo
Departamento de Obras Públicas
Obras de Infraestrutura
Dotação Orçamentária – R$ 1.420.198,04
Lei Municipal nº 2520/2019 – autorização de crédito
Plano Plurianual – PPA 2022‑2025 (Lei nº 2703/2021, alterada pela Lei nº 2837/2022)
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022 (Lei nº 2704/2021, alterada pela Lei nº 2783/2021)
Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal
Resolução CMN nº 4.589/2017
Resolução CMN nº 4.702/2019
Contrato de Financiamento nº 0532.400‑05
Concorrência nº 03/2022 – obra não finalizada
Observação
Relator CLJRF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator COSP - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator COSP - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Norma Jurídica Relacionada