Projeto de Lei Complementar nº 562 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
562
Data de Apresentação
01/12/2022
Número do Protocolo
5078
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
RELATOR CLJRF - ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM” - PARECER CONJUNTO
RELATOR COF - ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM” - PARECER CONJUNTO
RELATOR COSP - ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM" - PARECER CONJUNTO
RELATOR CESA - ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM” - PARECER CONJUNTO
RELATOR COF - ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM” - PARECER CONJUNTO
RELATOR COSP - ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM" - PARECER CONJUNTO
RELATOR CESA - ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM” - PARECER CONJUNTO