Matérias da Ordem do Dia (44ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, QUAIS AS MEDIDAS TOMADAS, REFERENTE AO ATENDIMENTO DA INDICAÇÃO Nº 168/2021. QUE SE REFERE AO CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA), ÓRGÃO ESTE QUE REGULAMENTA AS ATIVIDADES NUTRICIONAIS NO MUNICÍPIO. ESTE CONSELHO POSSIBILITA A IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO, VISTO A IMPOSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR DEVIDO À INEXISTÊNCIA DO CONSEA, CONTO COM O APOIO DO PODER EXECUTIVO PARA A AGILIDADE NA ELABORAÇÃO DO CONSELHO, VISANDO POSSIBILITAR, ATRAVÉS DE DIRETRIZES, ATENDER ESTA DEMANDA TÃO IMPORTANTE, QUANTO A UM RESTAURANTE POPULAR.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE DENTRO DO CRONOGRAMA DE OBRAS DO MUNICÍPIO CONSTA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM UM PARQUE INFANTIL E UMA (ATI), ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO JARDIM FRANÇA.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE DE TIPO QUEBRA-MOLAS, NA AVENIDA LAGUNA PRÓXIMO A RUA PROJETADA N, JARDIM SÃO PAULO II. MORADORES ESTÃO RECLAMANDO DA FALTA DE REDUTORES DE VELOCIDADE DO TIPO QUEBRA-MOLAS NA VIA, QUE POR SINAL MUITO MOVIMENTADA, E O RISCO DE ACIDENTES É ALTO.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, QUAL O VALOR GASTO PARA ENFEITAR A CIDADE NO NATAL. PEÇO QUE ENVIE UMA PRESTAÇÃO DE CONTA DETALHADA. APROVEITO A OPORTUNIDADE PARA PARABENIZAR A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PRINCIPALMENTE O SECRETÁRIO ANTONI ESTIGARRIBIA E A SERVIDORA JHEINE HASSIMOTO PELO TRABALHO PRESTADO, EM QUESTÃO DE ESTRUTURA E BELEZA FOI UM DOS MELHORES NATAIS JÁ VISTOS NA HISTÓRIA DE SARANDI! O POVO DE SARANDI MERECE!!!

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME SE EXISTE ALGUM PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE INTERNET GRATUITA, WI-FI, EM ALGUMAS PRAÇAS MUNICIPAIS.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA SANAR AS DIFICULDADES ENCONTRADAS PELOS CORREIOS DURANTE AS ENTREGAS DE CORRESPONDÊNCIAS EM 14 BAIRROS DO MUNICÍPIO, DEVIDO À INEXISTÊNCIA DE PLACAS IDENTIFICADORAS DE LOGRADOURO E A FORMA DESORDENADA NA NUMERAÇÃO DE IMÓVEIS EM ALGUNS BAIRROS. TAL MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA, TENDO EM VISTA O ENCAMINHAMENTO ENVIADO PELO PROCON DO NOSSO MUNICÍPIO, INFORMANDO QUE O TAL ÓRGÃO TEM SIDO PROCURADO COM CERTA FREQUÊNCIA PELOS MUNÍCIPES QUE ESTÃO RECLAMANDO DA INDISPONIBILIDADE DO SERVIÇO DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS POR PARTE DOS CORREIOS, DEVIDO AOS PROBLEMAS ACIMA MENCIONADOS.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SOBRE O ANDAMENTO DA LICITAÇÃO DE MERENDA ESCOLAR, E RESPOSTAS DOS SEGUINTES TÓPICOS:
1) QUAL O CARDÁPIO QUE ESTÁ SENDO SERVIDO, DIARIAMENTE NAS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL? DE ACORDO COM O FORNECIMENTO DOS ALIMENTOS ENVIADOS.
2) HOUVE PROBLEMAS COM LICITAÇÃO DE MERENDA, COMO ATRASO, FRACASSO OU DESERTA?
3) O CARDÁPIO PROGRAMADO PARA O ANO LETIVO DE 2022 ESTÁ SENDO DEVIDAMENTE SEGUIDO? CASO POSITIVO, JUNTE OS DOCUMENTOS PROBATÓRIO.

Dispõe sobre a adesão e o pagamento de ajuda de custo aos profissionais médicos bolsistas do Programa Médicos pelo Brasil instituído pela Lei Federal nº 13.958/2019, estabelecido pela Portaria GM/MS nº 3.193/2022.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, na forma que especifica.

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 144, DA LEI COMPLEMENTAR N° 10, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de execução de pavimentação asfáltica no Conjunto Residencial Triângulo, Jardim Monte Rey e Conjunto Habitacional Moradias Acalanto I - Sarandi, Estado do Paraná.

Autoriza a doação de imóvel ao Estado do Paraná, na forma que especifica.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA A APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 3.295/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.