Projeto de Lei Ordinária nº 3305 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
3305
Data de Apresentação
18/01/2023
Número do Protocolo
5131
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a atualização monetária do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, e dá outras disposições.
Indexação
Projeto de Lei nº 3.305/2023
Subsídio
Prefeito
Vice-Prefeito
Secretários Municipais
Atualização monetária
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
Lei Municipal nº 2.636/2020
Lei nº 2.838/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO)
Art. 29, V, Constituição Federal
Receita Corrente Líquida (RCL)
Despesa com pessoal
Limite prudencial
Efeito retroativo (01/01/2023)
Subsídio
Prefeito
Vice-Prefeito
Secretários Municipais
Atualização monetária
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
Lei Municipal nº 2.636/2020
Lei nº 2.838/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO)
Art. 29, V, Constituição Federal
Receita Corrente Líquida (RCL)
Despesa com pessoal
Limite prudencial
Efeito retroativo (01/01/2023)
Observação
Relator da CLJRF - Belmiro da Silva "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da CESA - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da CESA - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
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