Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 23
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: 5123
Turno: Único
Texto original
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Concede licença para o afastamento do cargo de Prefeito Municipal, ao senhor Walter Volpato, para usufruto de férias integrais, na forma que especifica. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Eunildo Zanchim "Nildão"
Protocolo: 5124
Turno: Único
Texto original
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Concede título de cidadão honorário ao senhor Edmilson Rodrigues dos Santos "Edmilson Corredor" e dá outras providências. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Eunildo Zanchim "Nildão"
Protocolo: 5128
Turno: Único
Texto original
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Concede título de cidadão honorário ao sargento Valdir Mantovi e dá outras providências. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3301 de 2023
Processo: -
Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil"
Protocolo: 5126
Turno: Único
Texto original
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Dá denominação a Rua Projetada 2, situada no Jardim Maringá, na forma que específica. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3302 de 2023
Processo: -
Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil"
Protocolo: 5127
Turno: Único
Texto original
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Dá denominação a Rua Projetada 1, situada no Jardim Maringá, na forma que especifica. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3263 de 2022
Processo: -
Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Protocolo: 4715
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a certificação do selo "Desenvolve Sarandi", a ser conferido pelo Poder Público Municipal a empresas que contratarem jovens aprendizes. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3286 de 2022
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Protocolo: 4966
Turno: Segundo
Texto original
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Institui a Semana da Água no Município e dá outras providências. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3291 de 2022
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Protocolo: 5027
Turno: Segundo
Texto original
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Institui a Escola Pública de Trânsito, considerando o disposto na Lei Federal n. 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e na Resolução n. 929/2022 do CONTRAN, no Município de Sarandi-PR. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3292 de 2022
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Protocolo: 5028
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivo da Lei nº 2754, de 22 de novembro de 2021, na forma que especifica. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3296 de 2022
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Protocolo: 5036
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Município de Sarandi-PR através do Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar permuta de imóvel do Patrimônio Público Municipal por imóvel particular, na forma como especifica. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3297 de 2022
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Protocolo: 5079
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Município de Sarandi/PR, através do Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar os imóveis constantes nas matrículas nº 44380 e nº 44381, para fins de ampliação do Sistema Viário. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3298 de 2022
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Protocolo: 5080
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua no Município de Sarandi - Estado do Paraná, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3303 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: 5129
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a atualização monetária do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Sarandi, e dá outras disposições. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3304 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: 5130
Turno: Segundo
Texto original
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Concede reposição salarial aos servidores pertencentes aos quadros de pessoal estatutário ativo, inativo e pensionista, e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Sarandi, e dá outras disposições. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3305 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: 5131
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a atualização monetária do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, e dá outras disposições. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3306 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: 5133
Turno: Segundo
Texto original
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Concede ganho real aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutário ativo e inativo, e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Sarandi, e dá outras disposições - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3307 de 2023
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Protocolo: 5134
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar piso mínimo de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi e dá outras providências. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3308 de 2023
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Protocolo: 5135
Turno: Segundo
Texto original
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Concede reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público do município de Sarandi-PR, em adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3309 de 2023
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Protocolo: 5136
Turno: Segundo
Texto original
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Concede reposição e aumento salarial aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e cargo em comissão do Município de Sarandi, e dá outras disposições. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3310 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: 5139
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei nº 2.636 de 09 de outubro de 2020, a qual fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais, mantendo o subsídio do mês de dezembro de 2020 para a legislatura 2021 a 2024, na forma que especifica. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 21 |
Projeto de Lei Complementar nº 551 de 2022
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Protocolo: 4840
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 409, DE 06 DE JUNHO DE 2022, A QUAL DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SARANDI, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 22 |
Projeto de Lei Complementar nº 558 de 2022
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Protocolo: 4930
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 10, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1992 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 23 |
Projeto de Lei Complementar nº 564 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: 5132
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 419, DE 29 DE AGOSTO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |