Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 23
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: 5123
Turno: Único
Texto original
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Concede licença para o afastamento do cargo de Prefeito Municipal, ao senhor Walter Volpato, para usufruto de férias integrais, na forma que especifica. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Eunildo Zanchim "Nildão"
Protocolo: 5124
Turno: Único
Texto original
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Concede título de cidadão honorário ao senhor Edmilson Rodrigues dos Santos "Edmilson Corredor" e dá outras providências. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Eunildo Zanchim "Nildão"
Protocolo: 5128
Turno: Único
Texto original
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Concede título de cidadão honorário ao sargento Valdir Mantovi e dá outras providências. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3301 de 2023
Processo: -
Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil"
Protocolo: 5126
Turno: Único
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA 2, SITUADA NO JARDIM MARINGÁ, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. "AVENIDA MARIA DA CONCEIÇÃO FABRI DE ARRUDA". - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3302 de 2023
Processo: -
Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil"
Protocolo: 5127
Turno: Único
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA 1, SITUADA NO JARDIM MARINGÁ, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. "AVENIDA SEBASTIÃO FRANCISCO DE ARRUDA" - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3263 de 2022
Processo: -
Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Protocolo: 4715
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CERTIFICAÇÃO DO SELO "DESENVOLVE SARANDI", A SER CONFERIDO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESAS QUE CONTRATAREM JOVENS APRENDIZES. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3286 de 2022
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Protocolo: 4966
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI A SEMANA DA ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3291 de 2022
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Protocolo: 5027
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI A ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N. 9.503/1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) E NA RESOLUÇÃO N. 929/2022 DO CONTRAN, NO MUNICÍPIO DE SARANDI-PR. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3292 de 2022
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Protocolo: 5028
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2754, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3296 de 2022
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Protocolo: 5036
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SARANDI-PR ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMUTA DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR, NA FORMA COMO ESPECIFICA. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3297 de 2022
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Protocolo: 5079
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SARANDI/PR, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR OS IMÓVEIS CONSTANTES NAS MATRÍCULAS Nº 44380 E Nº 44381, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3298 de 2022
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Protocolo: 5080
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE SARANDI – ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3303 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: 5129
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3304 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: 5130
Turno: Segundo
Texto original
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CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PERTENCENTES AOS QUADROS DE PESSOAL ESTATUTÁRIO ATIVO, INATIVO E PENSIONISTA, E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3305 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: 5131
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3306 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: 5133
Turno: Segundo
Texto original
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CONCEDE GANHO REAL AOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO ATIVO E INATIVO, E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3307 de 2023
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Protocolo: 5134
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR PISO MÍNIMO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3308 de 2023
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Protocolo: 5135
Turno: Segundo
Texto original
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CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SARANDI-PR, EM ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL N° 11.738/2008. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3309 de 2023
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Protocolo: 5136
Turno: Segundo
Texto original
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CONCEDE REPOSIÇÃO E AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E CARGO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE SARANDI, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3310 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: 5139
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 2.636 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020, A QUAL FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, MANTENDO O SUBSÍDIO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020 PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 21 |
Projeto de Lei Complementar nº 551 de 2022
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Protocolo: 4840
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 409, DE 06 DE JUNHO DE 2022, A QUAL DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SARANDI, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 22 |
Projeto de Lei Complementar nº 558 de 2022
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Protocolo: 4930
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 10, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1992 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 23 |
Projeto de Lei Complementar nº 564 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: 5132
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 419, DE 29 DE AGOSTO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |