Projeto de Lei Ordinária nº 3307 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
3307
Data de Apresentação
18/01/2023
Número do Protocolo
5134
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar piso mínimo de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi e dá outras providências.
Indexação
Projeto de Lei nº 3.307/2023
Piso mínimo de vencimentos
Lei Municipal nº 2.838/2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (art. 33, §1º)
Revogação da Lei nº 2.793/2022 (piso anterior)
Fixação do piso salarial em R$ 1.349,00
Vigência retroativa a 01/01/2023
Servidores efetivos
Contratados temporários
Aposentados
Pensionistas
Reajuste salarial dos servidores públicos municipais
Piso mínimo de vencimentos
Lei Municipal nº 2.838/2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (art. 33, §1º)
Revogação da Lei nº 2.793/2022 (piso anterior)
Fixação do piso salarial em R$ 1.349,00
Vigência retroativa a 01/01/2023
Servidores efetivos
Contratados temporários
Aposentados
Pensionistas
Reajuste salarial dos servidores públicos municipais
Observação
Relator da CLJRF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da CESA - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da CESA - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
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