Projeto de Lei Ordinária nº 3326 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
3326
Data de Apresentação
13/04/2023
Número do Protocolo
5371
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Leis orçamentárias
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Projeto de Lei nº 3.326/2023
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024
Constituição Federal – art. 165, §2º; art. 29-A; art. 169
Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Lei Orgânica Municipal – art. 107
Lei nº 4.320/1964 – Normas de Direito Financeiro
Lei nº 8.666/1993 – Licitações
Lei nº 13.019/2014 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
Emendas Constitucionais nº 25/2000 e nº 58/2009
Metas e prioridades da administração municipal
Orçamento Fiscal
Orçamento de Seguridade Social – RPPS
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais – PRESERV
Autarquia Águas de Sarandi – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
Reserva de Contingência
Precatórios judiciais
Despesas com pessoal e encargos sociais
Reajuste salarial servidores públicos
Subsídios de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores
Controle social e transparência
Portal da Transparência
Plano Plurianual (PPA) 2022-2025
Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024
Desenvolvimento sustentável
Fiscalização Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024
Constituição Federal – art. 165, §2º; art. 29-A; art. 169
Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Lei Orgânica Municipal – art. 107
Lei nº 4.320/1964 – Normas de Direito Financeiro
Lei nº 8.666/1993 – Licitações
Lei nº 13.019/2014 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
Emendas Constitucionais nº 25/2000 e nº 58/2009
Metas e prioridades da administração municipal
Orçamento Fiscal
Orçamento de Seguridade Social – RPPS
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais – PRESERV
Autarquia Águas de Sarandi – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
Reserva de Contingência
Precatórios judiciais
Despesas com pessoal e encargos sociais
Reajuste salarial servidores públicos
Subsídios de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores
Controle social e transparência
Portal da Transparência
Plano Plurianual (PPA) 2022-2025
Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024
Desenvolvimento sustentável
Fiscalização Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Observação
Relator da COF - Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Norma Jurídica Relacionada